PL 4562/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 18/07/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.168/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/09/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 20/12/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 03/07/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 17/07/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.168/2025, publicada em 18/07/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.