PL 4570/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Definição Encaminhamento”

  Câmara dos Deputados, em 18/08/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros.

Esta é a descrição oficial da Câmara.