PL 4603/2019
Isso já vale?
Foi arquivado em 20/12/2024
Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)20/08/2019
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 20/12/2024
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 20/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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