PL 4641/2025

Isso já vale?

Foi arquivado em 23/09/2025

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   17/09/2025
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 23/09/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta o art. 19-W à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar o condicionamento da entrega de órteses, próteses, cadeira de rodas e outros meios auxiliares e documentos à participação do usuário em cerimônias.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 23/09/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.