PL 4643/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 05/12/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal (PL 4643/2020), em 14/03/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

• “MATÉRIA COM A RELATORIA”

  Senado Federal (PL 4643/2020 (Substitutivo-CD)), em 15/09/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para prever a possibilidade do uso de meios de pagamento digitais para pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.

Esta é a descrição oficial da Câmara.