PL 4699/2016

Isso já vale?

Foi arquivado em 26/02/2025

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 3648/2004 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/03/2016
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 26/02/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei n. 9.049, de 18 de maio de 1995, para permitir que pessoas com deficiência tenham a faculdade de incluir sua condição em documento de identidade.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 26/02/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.