PL 4715/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Arquivada”

  Câmara dos Deputados, em 22/04/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal (PL 4715/2023), em 20/06/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

• “AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA”

  Senado Federal (PL 4715/2023 (Substitutivo-CD)), em 14/07/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.

Esta é a descrição oficial da Câmara.