PL 4729/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 515/2023, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 515/2023. 2 das 2 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votou contra. Agora falta a votação com todos os deputados.

Este projeto anda junto com o PL 515/2023; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 515/2023

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/02/2023
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 2 comissões já votaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão do Esporte(concluído)
     aprovou em 09/08/2023
   • ✕Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(foi contra)última novidade
     votou contra em 14/08/2024
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.