PL 4746/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 25/09/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.984/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   28/09/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 08/07/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 03/09/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 24/09/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.984/2024, publicada em 25/09/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.