PL 4767/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 19/12/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal (PL 4767/2020), em 10/06/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal (PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)), em 26/08/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.

Esta é a descrição oficial da Câmara.