PL 4773/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 07/03/2025

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.107/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/10/2023
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 18/11/2023
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 21/02/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 06/03/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.107/2025, publicada em 07/03/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.