PL 4784/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 10/10/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS).

Esta é a descrição oficial da Câmara.