PL 481/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• A fonte não informa em que ponto está.

  Senado Federal · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o Código Penal para prever o crime de induzimento ou instigação à prática de brincadeira ou outras condutas de exibicionismo perigosas.

Esta é a descrição oficial do Senado.