PL 4812/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “MATÉRIA COM A RELATORIA”

  Senado Federal, em 27/11/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Revoga dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Esta é a descrição oficial do Senado.