Torna crime manifestar apoio ao Hamas e ao Hezbollah

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   09/10/2023
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional(em andamento)está aqui
     desde 26/10/2023
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O texto classifica o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas. A proposta torna crime manifestar apoio a esses grupos em atos públicos, publicações, materiais ou qualquer meio de comunicação, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. O projeto determina que o Brasil corte relações políticas e econômicas com países que financiam, direta ou indiretamente, esses grupos, conforme lista publicada e revista anualmente pelo governo federal.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.