PL 4935/2005

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 21/12/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o titular ou seu dependente for portador de doença grave degenerativa do sistema neurológico.

Esta é a descrição oficial da Câmara.