PL 4952/2026

Isso já vale?

Já é lei desde 25/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.521/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/08/2026
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 02/09/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 03/09/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 24/09/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.521/2026, publicada em 25/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.