PL 4957/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 19/12/2025. Ainda não passou pela comissão do Senado. Agora está parado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, esperando ela escolher o senador que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/10/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)última novidade
   aprovou e enviou ao Senado em 19/12/2025
3. Senado(em andamento)
   0 de 1 comissão já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se a comissão aprovar, ele segue — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem). Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(em andamento)está aqui
     desde 13/03/2026 · esperando a escolha do senador que vai estudar o projeto (o relator)
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.