PL 4966/2009

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 21/02/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de vedar o recebimento por Partidos Políticos e candidatos a cargos eletivos, de doações de pessoas jurídicas, incluídos seus sócios, contratadas pelo Poder Executivo.

Esta é a descrição oficial da Câmara.