PL 4988/2005

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 4091/2004, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 4091/2004. Ainda não passou pela comissão da Câmara. Agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esperando ela escolher o deputado que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

Este projeto anda junto com o PL 4091/2004; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 4091/2004

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   25/08/2004
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 1 comissão já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 09/09/2004 · esperando a escolha do deputado que vai estudar o projeto (o relator)
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Revoga dispositivos da Lei nº 10.910, de 2004 que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.