PL 499/2025

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Transformado em Norma Jurídica”

  Câmara dos Deputados, em 04/02/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal (PL 499/2025), em 12/08/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

• “TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA”

  Senado Federal (PL 499/2025 (Substitutivo-CD)), em 19/12/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Esta é a descrição oficial da Câmara.