PL 4993/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 26/10/2023

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   16/10/2023
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 26/10/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 26/10/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.