PL 5001/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “RETIRADA PELO AUTOR”

  Senado Federal, em 18/10/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.

Esta é a descrição oficial do Senado.