PL 5007/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 21/08/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal, em 14/11/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária

Esta é a descrição oficial da Câmara.