PL 5017/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 21/08/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO”

  Senado Federal, em 22/07/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

Esta é a descrição oficial da Câmara.