PL 5022/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 21/08/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO”

  Senado Federal, em 04/03/2020 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Esta é a descrição oficial da Câmara.