PL 506/2023
Isso já vale?
Foi arquivado em 07/03/2023
A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 81/2022 (considerou que este perdeu a razão de ser).
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)14/02/2023
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 07/03/2023
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 07/03/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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