PL 5074/2016

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Pronta para Pauta”

  Câmara dos Deputados, em 05/05/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

Esta é a descrição oficial da Câmara.