PL 5138/2019

Isso já vale?

Foi arquivado em 02/09/2025

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 1482/2019 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   18/09/2019
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 02/09/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 02/09/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.