PL 514/2011

Isso já vale?

Foi arquivado em 11/02/2025

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/02/2011
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 11/02/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 11/02/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.