PL 5141/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 24/08/2023

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.658/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   18/09/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 04/02/2020
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 09/08/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 23/08/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.658/2023, publicada em 24/08/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.