PL 5192/2016

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Parecer”

  Câmara dos Deputados, em 13/03/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.

Esta é a descrição oficial da Câmara.