PL 5213/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 19/09/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.680/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/11/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 15/07/2021
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 23/08/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 18/09/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.680/2023, publicada em 19/09/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.