Garante primeira consulta ginecológica a meninas no SUS

Isso já vale?

Ainda não é lei

A urgência foi aprovada em 30/06/2026: agora falta a votação com todos os deputados.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   16/10/2025
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   vai direto para a votação com todos os deputados (urgência aprovada em 30/06/2026)
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, a urgência foi aprovada: ele vai direto para a votação com todos os deputados, e as comissões que ainda não tinham votado dão a opinião delas lá mesmo.
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     urgência aprovada em 30/06/2026
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto entra na pauta da votação com todos os deputados é o presidente da Câmara.

Do que se trata?

O projeto prevê a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos no SUS, acompanhada por um responsável. O texto determina que o Ministério da Saúde elabore o Protocolo Menarca, com temas como vacinação contra o HPV, higiene íntima, preparação para a menstruação e métodos contraceptivos. A proposta dá ao Ministério da Saúde prazo de 180 dias para publicar o protocolo e garantir vacinas e materiais educativos nas unidades de saúde.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.