PL 5252/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2083/2020, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2083/2020. O Senado aprovou em 07/04/2021. Passou nas 3 comissões da Câmara. Agora falta a votação com todos os deputados.

Este projeto anda junto com o PL 2083/2020; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2083/2020

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/04/2020
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 07/04/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)
     aprovou em 01/09/2021
   • ✓Comissão de Finanças e Tributação(concluído)
     aprovou em 08/06/2022
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 02/05/2023
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas afetadas pela Covid-19 a realização de exame psicológico, a fim de prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos psicológicos maléficos causados pela doença.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.