PL 526/2026

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1012/2020, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1012/2020. O Senado aprovou em 17/11/2021. Passou nas 3 comissões da Câmara. Agora falta a votação com todos os deputados.

Este projeto anda junto com o PL 1012/2020; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1012/2020

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   04/03/2020
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 17/11/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado(concluído)
     aprovou em 16/05/2023
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(concluído)
     aprovou em 23/08/2023
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 16/10/2024
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.