PL 5260/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

2 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Finanças e Tributação, em 11/09/2023 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/11/2020
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa(foi contra)
     votou contra em 10/06/2021
   • ✓Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(concluído)última novidade
     aprovou em 02/08/2023
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 11/09/2023
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.