PL 528/2025

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1121/2019, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1121/2019. O Senado aprovou em 27/05/2019. Está na Câmara — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 1121/2019; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1121/2019

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   26/02/2019
2. ✓
   Senado(concluído)última novidade
   as comissões aprovaram em 27/05/2019
3. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. A urgência foi aprovada em 29/10/2025: os deputados podem votar o projeto antes de as comissões terminarem. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir todos os municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.