PL 5285/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 09/11/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.

Esta é a descrição oficial da Câmara.