PL 5288/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 26/03/2026

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.360/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   01/10/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 13/05/2024
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 06/03/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 25/03/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.360/2026, publicada em 26/03/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.