PL 5324/2025

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2338/2023, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2338/2023. O Senado aprovou em 10/12/2024. Agora está parado na comissão especial, que substitui as comissões normais.

Este projeto anda junto com o PL 2338/2023; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2338/2023

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/05/2023
2. ✓
   Senado(concluído)última novidade
   aprovou em 10/12/2024
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, uma comissão especial, criada só para ele, substitui as comissões normais — o assunto passaria por mais de quatro delas. Depois dela, o projeto vai para a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Na comissão especial, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão especial(em andamento)está aqui
     desde 20/05/2025 · substitui as comissões normais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.