Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Ricardo Silva

PL 5471/2020

Isso já vale?

Foi arquivado em 13/04/2023

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania concluiu que o projeto vai contra a Constituição ou contra o restante das leis.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    10/12/2020
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 13/04/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Determina a fixação de quadros informativos, em local de fácil visualização na entrada dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com os nomes dos profissionais da saúde e respectivos números de registros nos conselhos classistas

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 13/04/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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