PL 5486/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 17/07/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.624/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/12/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 22/03/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 15/06/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 17/07/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.624/2023, publicada em 17/07/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.