PL 5512/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 26/03/2025

O Senado encerrou este projeto por causa da aprovação do PL 5427/2023, que andava junto com ele (com isso, este ficou prejudicado e não pode mais ser votado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/11/2023
2. ✕
   Senado(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 26/03/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer novas medidas protetivas de urgência e para possibilitar a fiscalização do agressor por meio da utilização de equipamento de monitoração eletrônica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 26/03/2025. Pode voltar? Pelas regras do Senado, não: projeto declarado prejudicado vai para o arquivo de vez.