Cria zona franca da moda íntima no Rio

Isso já vale?

Ainda não é lei

2 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Finanças e Tributação, em 25/03/2026 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   15/10/2019
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional(foi contra)
     votou contra em 30/10/2024
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Econômico(concluído)última novidade
     aprovou em 18/03/2026
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 25/03/2026
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima em sete municípios do Rio de Janeiro, com livre comércio de exportação e importação e incentivos fiscais especiais. O texto aplica a essa área o mesmo regime tributário, cambial e administrativo da Zona Franca de Manaus. Só aproveitam o regime as empresas que fazem roupas de moda íntima, seus fornecedores de matérias-primas e empresas de etapas intermediárias da produção, com benefícios mantidos até 31 de dezembro de 2076.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.