PL 5535/2016

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 07/08/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para agravar as sanções em face de condutas que violem o Estatuto do Torcedor.

Esta é a descrição oficial da Câmara.