PL 5549/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal, em 13/05/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.

Esta é a descrição oficial do Senado.