PL 5555/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “MATÉRIA COM A RELATORIA”

  Senado Federal, em 04/07/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.

Esta é a descrição oficial do Senado.