PL 5555/2026

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “AGUARDANDO DESPACHO”

  Senado Federal, em 14/10/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Esta é a descrição oficial do Senado.