PL 5608/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou em 05/03/2024. Passou nas 2 comissões do Senado. Agora falta a votação com todos os senadores.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/11/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 05/03/2024
3. Senado(em andamento)
   2 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os senadores. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(concluído)
     aprovou em 15/10/2025
   • ✓Comissão de Assuntos Sociais(concluído)última novidade
     aprovou em 01/09/2026
   • Votação com todos os senadores(em andamento)está aqui
     desde 01/09/2026
     Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.